Portugal

Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e Urbano em Portugal

Portugal é o país mais ocidental da Europa e localiza-se no extremo ocidental da Península Ibérica, banhado pelo Oceano Atlântico. O país abrange Portugal Continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, com uma população de cerca de 10.343.066 habitantes e uma densidade populacional média de 112,2 pessoas/km2.

Portugal apresenta uma notável diversidade territorial. Podem ser identificados sete mosaicos regionais, correspondentes às regiões de planeamento do país: o Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve no Continente; e as regiões insulares dos Açores e da Madeira. As cinco regiões de planeamento de Portugal Continental correspondem a áreas de jurisdição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Embora não existam governos regionais no Continente, as CCDR, ao nível das NUTS II, desempenham um papel fundamental na implementação de políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento regional.

Com uma longa tradição municipal, Portugal tem atualmente 308 municípios, dos quais 278 estão localizados no Continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira; e 3091 freguesias, 2881 no Continente e 210 nas Regiões Autónomas. O desenvolvimento de entidades intermunicipais cresceu desde 1998, com a criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, e 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Os municípios têm a responsabilidade pelo planeamento urbano e pelo ordenamento do território à escala municipal, enquanto as áreas metropolitanas e as CIM ao nível NUTS III assumem responsabilidades intermunicipais como os transportes, a gestão de resíduos, a ação climática e a cultura.

Desde a primeira lei de bases publicada em 1998 até à reforma iniciada em 2014/2015, o ordenamento do território em Portugal fez um longo caminho desde um ramo autónomo de política em prol de um sistema integrado de ordenamento do território. O sistema de gestão territorial português é estruturado em quatro principais níveis: nacional, regional, intermunicipal e municipal. Para cada nível , é disponibilizado um conjunto de instrumentos legais de programação, planeamento e gestão com diferentes âmbitos e efeitos jurídicos em termos de vinculação.

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui-se como o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, estabelecendo as principais opções políticas relativas ao ordenamento do território e fornecendo o quadro estratégico nacional para o desenvolvimento urbano sustentável.  O PNPOT, os programas operacionais regionais, a Estratégia Portugal 2030 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento alinham-se estrategicamente, servindo de orientação para os Investimentos Territoriais Integrados  (ITI) que visam a sustentabilidade urbana. 

O PNPOT acentua duas prioridades fundamentais de desenvolvimento urbano no quadro da política urbana nacional: descarbonizar as cidades e conter a expansão urbana desordenada; e reforçar o desenvolvimento urbano policêntrico, posicionando as áreas metropolitanas e os centros urbanos regionais como atrativos, competitivos e instrumentais para o desenvolvimento regional. O modelo de governação para a execução do PNPOT é assegurado pelo Fórum Intersectorial, coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), sob tutela do membro do Governo responsável pela área do Ordenamento do Território. Neste âmbito, foi criada uma nova Comissão Temática, com o objetivo de promover a cooperação a vários níveis e as sinergias entre as entidades responsáveis pelas políticas e instrumentos de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Recursos

Aceda aos portais do PNPOT e do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo:

• Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
• Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo (OOTU)

Consulte também a publicação ‘Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional em Portugal’/‘Spatial Planning and Regional Development in Portugal’, resultante da colaboração entre a Direção-Geral do Território (DGT), a Faculdade de Arquitetura (FAUL) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, editada em 2021, que apresenta uma visão abrangente do sistema de ordenamento do território português e uma visão complementar sobre as políticas de desenvolvimento regional, num documento único e sistematizado.

Disponível em Português e Inglês, esta publicação procura facilitar a leitura e compreensão do ordenamento do território e do desenvolvimento regional como um todo, para melhor ilustrar o potencial ainda pouco explorado de uma articulação mais sistemática a uma audiência alargada. Profissionais, académicos, decisores políticos e agentes territoriais nacionais e europeus interessados nestas temáticas encontrarão neste documento uma fonte de informação e análise.

Aceda às duas versões da publicação, em Português e Inglês:

• Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional em Portugal (PT)
• Spatial Planning and Regional Development in Portugal (EN)